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por bagagens extraviadas É abusiva a cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e cartão de crédito Google é multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas Telefônica é a campeã em reclamações no PROCON-SP em 2009 Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval Súmula do STJ impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais Apple processa HTC, fabricante do celular do Google Imagem do Cristo Redentor é utilizada sem autorização Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível Empresa deve identificar remetente de e-mail ofensivo Fenascon processa Boris Casoy Site Danos no Prêmio Innovare Aprovada Súmula Vinculante sobre danos morais decorrentes de acidente de trabalho Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual Concessionária de rodovia deve responder por morte causada por animal na pista Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traído Conselho de Medicina pode julgar conduta ética do diretor-técnico médico de plano de saúde O portal DANOS está no twitter Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada de imagem Nova súmula dispensa AR na comunicação ao consumidor sobre negativação Criada súmula sobre a inclusão, salvo exclusão expressa, de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais Conmetro e Inmetro podem aplicar multa Furnas pagará indenização de R$ 500 mil por morte de trabalhador Procon pode aplicar multa Artista plástica vítima de erro médico deverá ser indenizada Rodhia é condenada por contaminação de trabalhador Prefeito de Passa Quatro terá que ressarcir erário municipal Ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho Contrato de Trabalho nulo não impede direito a dano moral Bayer é condenada por ineficácia de fungicidas Furnas terá de reparar danos ambientais em Goiás Nova súmula sobre cheque devolvido Nova súmula sobre cumulação de dano estético e moral Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia Itaú deve indenizar grupo de investidores STJ mantém indenização por utilização de softwares piratas Instituição financeira não responde por defeito em carro financiado Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD Foto publicada em revista não gera dano moral CADE aplica multa recorde de R$ 352,7 milhões à AmBev CADE aplica multa de R$ 1,9 milhão à Telefônica Após desistir de imóvel, comprador tem direito a devolução de parcelas pagas corrigidas Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permitem abertura de conta com documento falso Anatel determina que Telefônica suspenda venda do Speedy STJ edita nova súmula sobre cadastro de proteção ao crédito MPF e Ibama processam empresas que contribuem para a devastação na Amazônia STJ revoga súmula e uniformiza entendimento sobre detalhamento de fatura telefônica Pais serão indenizados por morte de menor infectado após transfusão Empresa indenizará empregado obrigado a ficar nu Nova súmula sobre abusividade em contratos bancários Súmula assegura diferença de vencimentos a servidor em desvio de função Uniliver indenizará consumidor por alimento com prazo de validade vencido Empresa ferroviária indenizará mãe de criança que caiu de trem Empresa jornalística indenizará ex-prefeita Restituição em dobro de cobrança indevida independe de má-fé Avós receberão indenização por morte de neta que caiu de janela de cólegio Apresentadora Eliana é condenada a indenizar Cid Moreira Estado e particular respondem por danos ao meio ambiente decorrente de loteamento irregular PROCON – SP divulga lista de empresas mais reclamadas Cesar Maia é condenado por ofensa à Brizola Editora Abril vai indenizar juiz por dano moral Jogadores não conseguem indenização por comercial da Nike Nova Súmula do STJ: “Caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado” É ilegal a retenção integral de salário Setor de transporte terrestre não cumpre regra de Call Center Tintas Renner indenizará Anjo Química por dano moral Candidato impedido de assumir cargo público recebe indenização Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível Ministério Público pode ajuizar ação contra poluição sonora Preso ilegalmente receberá indenização Entra em vigor o Decreto que padroniza os atendimentos pelos call centers Rescisão unilateral de contrato gera indenização Cabe indenização quando Banco envia cartão de crédito sem solicitação Banco é condenado por ofensa de seu advogado Estado responde por defeito em serviço público delegado Garotinho deverá indenizar José Serra STJ mantém indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail Não Incide Imposto de Renda Sobre a Indenização por Dano Moral Nova Súmula do STJ Define: Dano Moral Deve Ser Corrigido a Partir do Arbitramento Indenização por Tortura Durante o Regime Militar Pode Ser Requerida a Qualquer Tempo Plano de Saúde Indenizará Segurado Inadimplente que Teve Atendimento Negado Empregado que Perdeu a Visão Será Indenizado Mantida Decisão que Negou Indenização a Mágicos por Prejuízos Causados por Mister M Estado Deve Indenizar Homem Obrigado a Assistir Estupro da Namorada por PMs Militar Confundido com Ladrão Será Indenizado Aluno Atropelado em Horário Escolar Receberá Indenização e Pensão do Estado STJ Declara Imprescritível Ação de Ressarcimento do Erário por Improbidade Administrativa Igreja É Condenada por Uso de Imagem Loja É Condenada por Discriminação Demissão de Portadora do HIV Caracteriza Dano Moral Sistema On Line de Restrição Judicial de Veículos Entrará em Operação Usuário de Antidepressivo Receberá Indenização Órgão de Proteção ao Crédito Deve Notificar Previamente Devedor Servidor Público Pode Ser Acionado em Ação Reparatória Procedimentos de Lipoaspiração e Lipoenxertia São Suspensos no Espírito Santo Decreto Padroniza Atendimentos por Call Centers Google se livra de indenizar usuária do Orkut Hospital É Condenado por Morte de Bebê Empresa Indenizará Empregado Acusado de Furto Gerente Usado como Negociador em Seqüestro Será Indenizado Clube Indenizará por Morte de Criança em Piscina Empresa Pode Acessar E-mail Corporativo do Empregado Empresa de Estacionamento Vinculada a Banco Responde Junto por Prejuízos de Usuários Mantida Indenização a Vítima de Incêndio no Canecão Distribuidora de Gás É Condenada a Indenizar Consumidores Serão Indenizados por Descumprimento de Pacote de Viagem Unimed Deve Autorizar Cirurgia em Período de Carência Yahoo Deve Retirar Página da Internet Caminhoneiro que Perdeu a Visão em Serviço Será Indenizado Banco É Condenado Por Constrangimento Acusar Empregado Sem Provas Gera Dano Moral Empresa que Proibiu Empregado de Estudar É Condenada por Danos Morais Estado Pagará Cirurgia Para Vítima de Assalto Segurado Será Indenizado por Recusa Indevida de Cobertura Médica Construtora é Condenada por Não Entregar Imóvel na Data Contratada Idade Limite para Pensão a Título de Indenização é 70 anos Degustador de Cerveja Deve Ser Indenizado Projeto de Lei Prevê Alteração no Código de Defesa do Consumidor Município Tem Legitimidade Para Propor Ação Contra Danos Ambientais Ministério da Justiça Instaura Processo Contra a Volkswagen Disparo de Alarme Antifurto, Por Si Só, Não Gera Dano Moral Candidato Aprovado Dentro das Vagas Previstas no Edital Tem Direito à Nomeação Sites do Poder Judiciário Terão Novos Endereços Ex-Diretor da Polícia Federal Receberá R$ 80 Mil de Indenização Recusa de Plano de Saúde à Cobertura Médica Causa Danos Morais Demora da Seguradora em Cobrir Dano Gera Indenização STJ Nega Pedido para que o Brasil Responda a Ação por Danos em Tribunal dos EUA Avon É Condenada a Indenizar Consumidora Nestlé Mantem a Marca Moça Fiesta PM Absolvido na Chacina de Vigário Geral Receberá Indenização do Estado Candidatos Não Nomeados na Data Correta Deverão Receber Indenização STJ Aumenta para R$ 190 Mil a Indenização para Família de Menor Atropelado Banco e Empresa de Segurança Devem Pagar Indenização de R$ 1,1 Milhão a Policial Baleado em Agência Universidade Deve Indenizar Estudante por Mestrado Não Reconhecido Igreja Universal é Condenada a Pagar Indenização de R$ 1 Milhão Inaugurado Juizado Especial Cível em Aeroporto Cidadão Pode Propor Ação em Defesa do Meio Ambiente Procon Multa TAM em R$ 987 Mil Suzane Von Richthofen Pede R$ 950 mil em Ação Contra o Estado Negada Indenização por Danos Morais aos Irmãos Cravinhos Ex-Mulher Pagará Indenização por Ter Omitido Verdadeira Paternidade dos Filhos Taxa de Juros da Losango e do HSBC é Considerada Abusiva por Tribunal TAM Perde Sexto Recurso e Deve Indenização por Acidente de 1983 Presidente Lula Deve Pagar Indenização por Danos Morais Maluf Receberá Indenização por Dano Moral Negado Recurso Contra Indenização a Lars Grael Moradores que Estavam Bebendo Água Contaminada Serão Indenizados Banco Não Pode Bloquear Salário Para Cobrir Saldo Devedor Cliente de Banco Preso em Porta Giratória Receberá Indenização Clínica Deverá Indenizar Família por Suicídio de Paciente Projeto de Lei Fixa Prazo para Pagamento de Indenização por Seguradoras Gol é Multada em R$ 672 Mil pelo Procon Demissão Não Gera Dano Moral Aposentada por Invalidez Ganha R$ 240 mil por Dano Moral Curitiba Pagará Pensão a Menor que Adquiriu Doenças Após Vacinação Garantia de Carro 0 km Defeituoso Deve Aumentar se o Automóvel Está em Oficina no Fim do Prazo Jornal Pagará R$ 50 mil por Dano Moral a Coronel da PM Jornalista Receberá R$ 260 mil de Indenização por Assédio Moral Hospital Deve Indenizar Família por Contaminação de HIV em Recém-Nascida Companhia Indenizará Consumidora por Choque Elétrico Poder Público também é Responsável pelo Dano Ambiental Revista é Condenada a Pagar R$ 100 mil a Delegado Estado Responde por Aluno em Atividade Fora da Escola Cervejaria e Agência Devem Indenização por Plágio de Campanha Arquiteto é Responsável por Falhas na Construção Quando é o Executor da Obra Procon-SP Autua Estabelecimentos Seguradora se Responsabiliza por Problemas em Imóveis do SFH Indenização por Danos Sofridos Durante Regime Militar é Imprescritível Admitível a Cumulação de Dano Moral com Dano Estético Proveniente de Erro Médico Clubes Não Devem Indenização por Furto de Veículos em suas Dependências Casa Noturna e Empresa de Segurança Devem Indenizar Jovem Agredido C&A é Condenada por Câmara Instalada em Vestiário Feminino Correção Monetária sobre Indenização por Dano Moral Incide a partir da Condenação Delegado que Furou Fila e Prendeu Aposentado Deve Ressarcir o Estado Fundação Procon-SP Divulga Lista de Empresas Reclamadas em 2006 Número de Vítimas é Critério para Fixação de Indenização por Dano Moral Cinemark Está Proibido de Praticar Venda Casada em Salas de Exibição SBT Terá de Pagar Indenização de R$ 1,4 Milhões a Naturistas Empregado Apelidado Será Indenizado Pescadores Devem Ser Indenizados por Vazamento de Óleo STJ Supende Ações Contra Fabricantes de Televisores de Plasma Editora Globo Terá de Pagar Indenização ao Casal Hernandes Suspensa a Cobrança de Encargos por Atraso no Cartão de Crédito Corte no Fornecimento de Energia por Débito Antigo é Irregular Parte Não Precisa Comprovar Estado de Pobreza para Obter Assistência Judiciária Gratuita MP Aciona União, Dnit e Ex-Ministro por Queda de Ponte Advogado Acusado de Terrorismo Recebe US$ 2 Milhões de Indenização Lei de Filas do Distrito Federal é Considerada Legal Risco de Prejuízo a Consumidores Suspende Desligamento de Antenas de Celular no DF STJ Deve Mudar Súmula sobre Inclusão em Cadastro de Inadimplentes Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base STJ Isenta Viação de Responsabilidade por Assalto em Ônibus Estado é Condenado a Pagar 2 Milhões a Inocente Preso por 13 Anos BACEN Não Deve Indenizar por Saldo Confiscado pelo Plano Collor Escritor é Condenado a Pagar Multa a Emissora de Televisão Cresce o Número de Denúncias contra Médicos no CREMESP Ex-Presos Políticos Receberão Indenizações Fabricante da Coca-Cola é Condenada a Pagar Indenização por Danos Morais Editora Globo é Condenada a Indenizar Jogador MP Ajuíza Ação Milionária Contra a Google Pílula de Farinha Obriga Indústria Farmacêutica a Indenizar MP Requer Indenização de R$ 500 Mil ao Sindicato dos Metroviários Projeto de Lei Prevê Prazo para Indenização por Perda de Bagagem Banco é Condenado a Pagar Indenização de R$ 450 mil CBF é Condenada a Indenizar Torcedor Shopping é Condenado por Assassinato em Cinema Projeto de Lei que Transforma Assédio Moral em Ilícito Trabalhista Será Objeto de Audiência Pública Decisão Obriga a Telesp a Detalhar as Ligações Locais TRT Confirma Possibilidade de Cumulação de Danos Estéticos com Danos Morais MP Requer Indenização de R$ 1 Bilhão ao DNIT e a União Bancos Não Podem Reter Salário para o Pagamento de Cheque Especial Concessionária é Responsável por Acidentes Provocados por Animais na Pista Contrato para a Realização da Maratona de São Paulo Gera Indenização STJ Determina que Ministério Pague Indenização a Viúva Tramita na Câmara Projeto de Lei que Cria Cadastro de Crimes Ambientais Regras do Código de Defesa do Consumidor Valem para os Bancos Shoppings Desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor Audiência Debaterá Protesto de Boleto Bancário Indevido MP Ajuiza Ação Contra a Máfia do apito União é Condenada a Indenizar Varig em R$ 3 Bilhões Receberá Indenização o Homem Preso por Engano Durante 19 Anos Comissão Aprova Projeto sobre Acidentes de Consumo Caseiro Pede Indenização por Danos Morais Ministério Público Requer Indenização Para as Vítimas do Show do RBD Morre o Jurista Miguel Reale Dan Brown é Inocentado em Ação por Plágio Prefeitura é Condenada a Indenizar Moradores de Área de Manancial Bancos Devem Possuir Guarda-Volumes Estima-se que 30 Milhões de Malas sejam Extraviadas nos Aeroportos em 2006 Voltar