Destaques

- Telefônica é a campeã em reclamações no PROCON-SP em 2009 - Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda - Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval - Súmula do STJ impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais - Apple processa HTC, fabricante do celular do Google - Imagem do Cristo Redentor é utilizada sem autorização - Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível - Empresa deve identificar remetente de e-mail ofensivo - Fenascon processa Boris Casoy - Site Danos no Prêmio Innovare Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda

Artigos

Processos virtuais – para uma Justiça mais célere e eficaz Afronta ao Princípio da Razoável Duração do Processo O Juízo Arbitral Reparação de Danos Via Juizados Especiais - Vantagens e Desvantagens

Jurisprudência estacionamento - furto seguro - embriaguez dano ambiental - pericia prisão indevida - dano moral deputado - declarações

Legislação Decreto nº 6.523/2008 (fixa normas sobre o SAC) Lei do Seguro Obrigatório (Lei Federal n° 6.194/74) Lei de Reparação de Danos ao Meio Ambiente (Lei Federal n° 9.605/98) Lei da Ação Civil Pública (Lei Federal n° 7.347/85) Constituição Federal